Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. A quem se aplica

Esta Política explica como PREVIA TREINAMENTOS (a "PREVIA") trata dados pessoais na plataforma de gestão de aulas práticas de direção (a "Plataforma"), usada por instrutores de trânsito autônomos, pelos alunos deles e por visitantes das páginas dos instrutores.

2. Quem decide sobre os seus dados

2.1. Dados dos alunos: o controlador é o instrutor com quem o aluno se matricula. É ele quem decide como os dados de matrícula, contrato, agenda, fichas e trajetos são usados nas aulas. A PREVIA atua como operadora: armazena e processa esses dados em nome do instrutor, para que a Plataforma funcione.

2.2. Dados dos instrutores e registros de acesso: o controlador é a PREVIA.

3. Quais dados são tratados

Instrutores: nome, CPF, telefone, e-mail, foto, dados do veículo de instrução (marca, modelo, cor e placa), documentos enviados, marca, logo e conteúdo da página, localização durante as aulas com o modo aula ativo e registros de aceite destes documentos.

Alunos: nome, CPF, telefone, e-mail, endereço, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), contrato e imagem da assinatura feita na tela, valor combinado, aulas agendadas, fichas de avaliação e pareceres, evidências anexadas pelo instrutor e o trajeto das aulas gravado por GPS.

Todos os usuários: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e o cookie de sessão necessário para manter o login. Se você usar o acesso por biometria, a sua digital ou o seu rosto não saem do aparelho: a Plataforma guarda apenas uma chave pública (padrão WebAuthn).

A Plataforma não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros.

4. Para que os dados são usados e com qual base legal

• Criar e manter as contas e prestar o serviço contratado pelo instrutor — execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).

• Matrícula, contrato, agenda, avaliações e trajetos dos alunos, em nome do instrutor — execução do contrato entre aluno e instrutor (art. 7º, V) e, para gravação e uso de imagem, a autorização dada no contrato.

• Segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, limite de tentativas de login e registros de auditoria — legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), como a guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet.

• Comprovar aceites e assinaturas e defender direitos em processos — exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

Os dados não são vendidos nem usados para publicidade de terceiros.

5. Com quem os dados são compartilhados

• Entre instrutor e aluno: o instrutor vê os dados dos seus próprios alunos; o aluno vê os dados do instrutor e do veículo, para a sua segurança.

• Link de trajeto: quando o aluno gera o link de acompanhamento, quem o recebe vê o primeiro nome do aluno, o instrutor, o veículo e o percurso da aula. O link vale por 7 dias.

• Provedores que operam a Plataforma: Vercel Inc. (hospedagem e arquivos), Neon (banco de dados) e os serviços de mapas OpenStreetMap e OSRM (mapas e rotas, que recebem coordenadas e o endereço IP do navegador).

• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Transferência internacional

Alguns provedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com garantias adequadas de proteção.

7. Por quanto tempo os dados são guardados

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e o serviço for prestado. Encerrado o contrato do instrutor, os dados dos alunos ficam disponíveis para exportação por 30 dias e depois são eliminados, exceto: registros de acesso, guardados por 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet); contratos, assinaturas e registros de aceite, guardados pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos; e o que outra lei exigir. Os pontos brutos de GPS são descartados ao fim de cada aula — fica apenas o trajeto resumido.

8. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas com hash, controle de acesso por perfil, documentos protegidos (sem links públicos), registros de auditoria e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente que possa trazer risco ou dano relevante, os titulares e a ANPD serão comunicados na forma do art. 48 da LGPD.

9. Seus direitos

Você pode pedir: confirmação de que tratamos os seus dados; acesso; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimento, quando ele for a base do tratamento (art. 18 da LGPD).

Alunos devem fazer o pedido ao seu instrutor, que é o controlador dos dados; a PREVIA ajuda o instrutor a atender. Instrutores e demais pessoas podem falar diretamente com o encarregado da PREVIA: pelos canais de atendimento informados na Plataforma.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Cookies e armazenamento no navegador

A Plataforma usa apenas o cookie de sessão, essencial para manter você conectado com segurança, e guarda no navegador preferências simples, como o aviso de instalação do app já dispensado e o menu recolhido. Não há cookies de publicidade.

11. Idade mínima

A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não tratamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

12. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre disponível nesta página, com a data de vigência. Mudanças relevantes serão comunicadas na Plataforma.